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Metodologias para projetos de desmatamento ilegal evitado estão em revisão no Verra

junho 7, 2022

Medida adotada pela organização internacional Verra deve afetar principalmente as iniciativas em áreas de desmatamento não planejado evitado

Projetos que evitam o desmatamento e a degradação de áreas de vegetação nativa, atividade também conhecida como REDD (Reducing Emissons from Deforestation and Degradation), são centrais para a agenda de conservação de florestas, remoção e fixação de carbono.

Porém, conforme esse mercado foi evoluindo, surgiu um importante debate sobre desmatamento planejado e não planejado evitado e o que seria o crédito de carbono gerado a partir daí. Tanto que a Verra, organização internacional que gerencia o padrão voluntário de créditos de carbono de maior reconhecimento na temática floresta, o Verified Carbon Standard (VCS), está revisando esse tema. 

Neste post, vamos discutir um pouco o que está sendo colocado em debate.

Projetos florestais de créditos de carbono

A preservação de florestas nativas é uma das principais estratégias para o enfrentamento da mudança global do clima. Dentre as formas de se fazer isso, está o desenvolvimento dos projetos florestais de créditos de carbono – um mercado em ascensão.

Um relatório publicado pelo Ecosystem Marketplace, entre 2017 e 2019, aponta que cerca de 400 milhões de dólares foram transacionados no mercado voluntário de carbono nesse período a partir do setor de florestas e usos do solo. A demanda por créditos advindos de “soluções baseadas na natureza” é expressiva e atualmente domina os pedidos existentes no mercado.

Nesse contexto, projetos que evitam o desmatamento e a degradação de áreas de vegetação nativa – projetos de REDD – são ponto central dessa estratégia, uma vez que buscam a conservação imediata de áreas consolidadas.

A Verra, sediada em Washington, nos Estados Unidos, gerencia, como já dito acima, o padrão Verified Carbon Standard (VCS) e desenvolveu as principais metodologias para projetos de REDD. Para serem reconhecidos como tal, os projetos precisam comprovar qual seria o ritmo do desmatamento observado ao longo dos anos, caso aquela área não fosse submetida a um projeto de carbono. São necessários, portanto, estudos que demonstrem quem seriam os agentes de desmatamento local e, então, estimar e aplicar as chamadas taxas de desmatamento às áreas específicas.

Ao buscar levantar quem seria o agente do desmatamento em certa região, a primeira classificação a ser feita é se tal atividade seria planejada ou não planejada, conforme o padrão VCS:

Avoided Planned Deforestation (APD) – Desmatamento Planejado Evitado. Neste caso, existe um agente de desmatamento identificado, que poderia desmatar uma área legalmente permitida, mas não o faz. É o caso, por exemplo, de um proprietário rural que pode realizar a supressão da vegetação em um excedente de reserva legal, porém, em vez disso, ele desenvolve um projeto de REDD.

Avoided Unplanned Deforestation and Degradation (AUDD) – Desmatamento Não Planejado Evitado. É quando o projeto contribui para proteger uma área passível de desmatamento ilegal, como unidades de conservação, reservas legais etc.

Atividades de desmatamento evitado não planejado representam a maioria dos projetos no Brasil, segundo o registro público do VCS, a exemplo da maioria dos países emergentes e com alta presença de vegetação nativa.

Um ponto importante é que, diante da relevância de tais projetos para a ação climática global, seu desenvolvimento exige um nível de robustez e de transparência elevado, a fim de garantir que as atividades desenvolvidas sejam de fato adicionais (para além da proibição legal) e que as quantificações das emissões líquidas evitadas sejam coerentes e confiáveis. Dentre os principais pontos de crítica em relação a projetos desse tipo, está o apontamento de que alguns projetos de REDD parecem ter os seus cenários de base “inflados”, o que decorre de taxas de desmatamento que seriam superdimensionadas nos estudos e, consequentemente, incorrem em uma geração de créditos de carbono acelerada (Seyller et al, 2016; West, T.A.P. et al, 2020).

Revisão de metodologia para desmatamento não planejado evitado

De fato, tais alegações são preocupantes e vêm chamando a atenção dos stakeholders desse mercado. Assim, é interessante e oportuno ver que a Verra está propondo uma atualização de todas as metodologias e seus respectivos módulos que utilizam a abordagem AUDD. Como de costume, o processo passou por consulta pública, finalizada em 30 de maio, data limite para quem desejasse submeter suas opiniões sobre as modificações propostas.

Para explicar o assunto, a Verra organizou dois eventos virtuais de discussão das atualizações, que podem ser acessados aqui.

Com a revisão, a Verra pretende reduzir ao máximo a variação entre as análises dos projetos, tendo em vista que, mesmo que utilizem abordagens similares, essas metodologias, da forma como estão estruturadas, permitem certa liberdade na construção e quantificação da linha de base e respectiva taxa de desmatamento. A forma de resolver a disparidade, então, seria a realização de um extenso processo de padronização.

E como poderia funcionar esse processo? De forma geral, a Verra propõe aproximar os projetos “privados”, ou seja, aqueles desenvolvidos por organizações de forma independente, dos projetos jurisdicionais, abordagem importante que vem ganhando escala, principalmente após o Acordo de Paris. A forma de fazer essa aproximação seria por meio do uso de métodos e dados similares para áreas que se encontrem em uma mesma jurisdição, seja ela um país, um Estado, um bioma ou outra delimitação permitida dentro dos procedimentos metodológicos.

A proposta da Verra é assumir o controle, contando com o suporte de especialistas, dos números-padrão para as taxas de desmatamento a serem estabelecidas em nível jurisdicional. Assim, o proponente do projeto passa a depender de valores desenvolvimentos e aceitos pela Verra e sua equipe para uma jurisdição antes de registrar um projeto com a abordagem AUDD.

Para fazer isso, a Verra propõe a utilização, quando aplicável, dos chamados FRELs – Forest Reference Emission Levels, ou seja, valores de referência já aprovados em níveis jurisdicionais, conforme o Guia Publicado para a Aplicação de Metodologias de AUDD, também sob consulta.

O processo de validação das atualizações das metodologias da Verra deve ser consolidado em outubro, com a apresentação das versões finais, mas já é possível levantar as possíveis consequências da mudança para projetos futuros. Uma delas é que sejam identificadas reduções nas taxas de desmatamento atualmente observadas para esse tipo de projeto, considerando FRELs já desenvolvidos para o Brasil.

Um processo em amadurecimento

De imediato, algumas questões necessitam de maior atenção, como o desafio de nosso perfil de país continental e o que de fato serão consideradas jurisdições em nosso caso. Se pensarmos na Amazônia, são evidentes as diferentes dinâmicas e perfis de desmatamento praticados. Além disso, é preocupante a estrutura necessária para que a Verra possa conduzir toda a criação e atualização dessa base de dados, o que pode comprometer o prazo para registro de novos projetos.

Em relação a projetos já existentes, realizados dentro da abordagem AUDD, as discussões na Verra levam a crer que devem ser revisados quando buscarem a revalidação de sua linha de base, o que ocorre a cada dez anos.

Na Radicle, estamos atentos aos sinais de mercado e às mudanças metodológicas, que vemos como parte do processo natural de amadurecimento. Nesse sentido, participamos ativamente das consultas como a que a Verra fez, buscando interpretar as regras e comunicar o quanto elas estão compreensíveis e aplicáveis ao contexto Brasil.

Por meio do Programa Fazendas Vivas, atuamos no eixo de REDD com foco em projetos de desmatamento evitado planejado (APD) junto a produtores rurais que desejam preservar seus excedentes florestais – decisão respaldada, em nosso ponto de vista, pela maior objetividade da abordagem APD.

Entendemos, no entanto, a importância do REDD em todas as suas possibilidades, e consideramos primordiais que as discussões sejam cada vez mais assertivas sobre como melhorar a transparência desses projetos.

Elisa Guida, especialista em mercados de carbono na Radicle Brazil

Referências:

Seyller, C. et al. The ‘virtual economy’ of REDD+ projects: does private certification of REDD+ projects ensure their environmental integrity? International Forestry Review. Vol.18, 2016. p. 231-245.

West, T.A.P. et al. Overstated carbon emission reductions from voluntary REDD+ projects in the Brazilian Amazon. PNAS, vol. 117, no. 39, 2020.