Decreto sobre carbono lembra que precisamos de uma nova visão para a agropecuária

julho 11, 2022

O que muda com o decreto presidencial 11.075, publicado em maio, que traz orientações para a elaboração dos planos setoriais de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões dos GEE? Na prática, nada de significativo. Muitas boas análises já feitas sobre o texto, a exemplo de Capital Reset e Política por Inteiro, indicam que o decreto ainda não estabelece um mercado e traz muitas lacunas que precisam ser respondidas.

Vale lembrar que já existem projetos de lei (PLs) relacionados a esse tema que tramitam no Congresso há algum tempo, a exemplo do PL 528, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e já foi objeto de muita discussão, inclusive por parte da sociedade. Esforços em torno desses PLs passariam uma mensagem mais firme, lastreada em lei, que perduraria, independentemente de mudanças de governo, trazendo, dessa forma, mais segurança jurídica a esse tema. 

De todo modo, o decreto aponta para uma posição pró-mercado de carbono do governo. Por isso, pode funcionar como um combustível para aquecer e aumentar a demanda por créditos de carbono no mercado voluntário, que é o que atualmente funciona no Brasil.

E como está esse mercado? Nessa área, os projetos de créditos de carbono atrelados a soluções baseadas na natureza (SBN) são a bola da vez. São projetos relacionados à redução de desmatamento (REDD+), à restauração florestal e à agricultura regenerativa. Estas duas últimas categorias, em especial, têm chamado a atenção e contribuído para o aumento do valor dos créditos nos últimos anos, pois promovem a remoção do carbono da atmosfera.

A remoção é vista como estratégica para os muitos compromissos de “Net Zero”, ou carbono neutro, que países e empresas estão assumindo no esforço de conter o aquecimento global e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Apenas parar de emitir não é algo viável no momento e tampouco suficiente para conter o aumento da temperatura média do planeta em 1,5 oC até o final do século.  

Nos últimos três anos, em média, o valor do crédito de carbono de projetos SBN no mercado voluntário global dobrou de US$ 5 por tonelada em 2019, para US$ 10 em 2022 em números aproximados. Embora a participação de projetos que removem carbono da atmosfera ainda seja pequena, ela vem crescendo e contribuindo para essa valorização, devido aos motivos acima expostos.

Segundo o relatório de 2021 do Ecosystem Marketplace, principal referência sobre o mercado voluntário de carbono, em 2020, esse mercado movimentou mundialmente US$ 473 milhões, o maior volume desde 2012. Em agosto de 2021, o valor já ultrapassava US$ 748 milhões e o relatório estimava que até o final daquele ano esse montante superaria US$ 1 bilhão, projeção que se confirmou, conforme aponta relatório do Banco Mundial.

Agricultura regenerativa em resposta às mudanças climáticas e insegurança alimentar

Nesse cenário, a agricultura regenerativa vem ganhando relevância, porque nessa prática o grande receptáculo do carbono é o solo e isso traz muitos benefícios ambientais e econômicos. O carbono no solo é sinal de fertilidade. A terra é mais produtiva, o que reduz, por exemplo, a necessidade de usar insumos químicos custosos para obter bons resultados no plantio. As vantagens para o produtor são óbvias: mais produtividade e, ainda, a possibilidade de participar do mercado de créditos de carbono, trazendo renda adicional à propriedade.

E, em uma perspectiva mais ampla, a agricultura regenerativa responde a duas grandes necessidades da humanidade: o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção a segurança alimentar. Em outras palavras, a beleza da agricultura regenerativa está nisso: ela colabora para melhorar a qualidade de vida do produtor, ao mesmo tempo que contribui para enfrentarmos alguns dos principais desafios da atualidade.

Na Radicle, dos US$ 78 milhões em créditos de carbono comercializados pela empresa globalmente grande parte veio do setor agropecuário. No Brasil, o programa da companhia voltado a esse setor, o Fazendas Vivas, ajuda o produtor a mensurar o carbono no solo e a entender quais atividades trazem os melhores resultados em termos de produtividade e para eventualmente gerar créditos de carbono.

Vale dizer que ainda existem questões a serem superadas, em especial desafios metodológicos, para o ganho de escala na geração de crédito a partir de solos agrícolas. Mas, as principais metodologias estão em discussão e em evolução, e existem tecnologias promissoras para coletar e medir carbono no solo de forma rápida, precisa e mais barata. Esse é um dos principais pontos para destravar esse mercado.

Nova visão para a agropecuária

Pensar a agricultura regenerativa e aplicar suas práticas traz uma outra forma de entender o modo de produzir – uma que é extremamente necessária e urgente. Ela promove a saúde do solo, retenção de água, recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade e manutenção de serviços ecossistêmicos. Contribui para a resiliência da propriedade frente às próprias mudanças climáticas e seus impactos econômicos, sociais e ambientais.

Para concluir, em termos de decretos e projetos de lei, o que precisamos são de propostas que ajudem a impulsionar uma nova visão para a agropecuária brasileira. Uma visão de futuro que se desapegue dos sistemas de monocultura e de modos extensivos de produção, e que foque em sistemas integrados e intensificados.

Seria interessante, ainda, que esse tipo de proposta viesse com um “cap”, ou limite de emissões, atrelado não apensa à prática agrícola, mas ao uso do solo da fazenda como um todo. Isso porque, com indicadores adequados, a fazenda poderia contabilizar também as remoções de carbono em reflorestamentos e as emissões evitadas relativas ao estoque de carbono no excedente de vegetação nativa, caso exista. As fazendas com balanço total de carbono negativo (mais remoções do que emissões de carbono) ou abaixo do cap poderiam vender créditos àquelas mais emissoras. Seria um incentivo para a implementação de paisagens produtivas sustentáveis, dando escala à preservação dos solos agrícolas, restauração florestal e preservação dos excedentes de florestas.

Roberto Strumpf, Diretor da Radicle Brazil